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DL 139/2025
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Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
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Parecer PGR 25/2018
Dispensa de prestação de serviço docente
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Prestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas
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Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
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Regulamenta a presença eletrónica do Governo Regional da Madeira
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010
Sobre Deveres de Comunicação
As entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Prestação de contas do Setor Empresarial da RAM (SERAM)
As entidades inseridas no SERAM, estão sujeitas ao controlo financeiro da IRF, devendo remeter os documentos de prestação de contas à IRF, nos termos da legislação em vigor.
Circular nº 4/ORÇ/2011
Instruções sobre a forma de prestação da informação respeitante aos encargos assumidos e não pagos
Ofício Circular n.º 15
Prestações familiares - Prova de situação escolar 2025/2026
Ofício Circular n.º 16
Prestações familiares - Manutenção para o ano 2026
Prestação de Contas de 2024
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Prestação de Contas de 2023
Documentação relativa à prestação de contas de 2023
Construção e Uso de uma Estação Meteorológica no 1.º Ciclo
Curso de Formação destinado a docentes dos grupos de recrutamento 110, 110EE, 120, 140 e 160.
Grávidas beneficiam do reembolso total na aquisição de Iodeto de Potássio e Ácido Fólico
Este apoio encontra-se disponível no âmbito do “Programa para a Promoção de uma Gestação Saudável”, implementado pelo Governo Regional, através do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), em janeiro de 2023.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1463/2023
Aprova o Regulamento de mobilidade de doentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira
IASAÚDE, IP-RAM esclarece sobre condições de reembolso do “Programa para a Promoção de uma Gestação Saudável”
O reembolso das despesas deve ser solicitado junto do Balcão do Utente nas instalações do IASAÚDE, IP-RAM, num prazo máximo de 6 meses a contar da data da aquisição dos suplementos.
Governo Regional promove “Programa para a Promoção de uma Gestação Saudável"
O reembolso das despesas deve ser solicitado junto do Balcão do utente nas instalações do IASAÚDE, IP-RAM, num prazo máximo de 6 meses a contar da data da aquisição dos medicamentos.
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