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Lei 53-B/2006Indexante dos apoios sociais
AE - CARAMAcordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
DL 135/99Legislação no contexto da modernização administrativa
DL 13/2024Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
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Despacho conjunto 32/2020Medidas de prevenção e contenção da disseminação da infeção do COVID 19, destinadas aos organismos da administração regional
ACT 1/2018Acordo Coletivo de Trabalho 1/2018 - Carreiras gerais do SESARAM - FESAP - STFPRAM - STFPSSRA
DL 120/2018Regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica
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Lei 60/2018Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual
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DLR 2/2003/MMedidas de reinserção familiar e social de utentes após alta clínica
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Títulos de Transporte - Sistema TarifárioInformação sobre os tarifários do transporte público.
Parceiros sociais ouvidos no âmbito da preparação do Orçamento RegionalContinuam as reuniões de auscultação para a preparação do Plano e Orçamento da Região para 2024.
Recuperação do Emprego é prioridadeO secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia defendeu, esta tarde, que o Governo Regional assumiu como prioridade a recuperação do emprego, que se faz quer por via das políticas ativas de emprego adotadas, quer através da manutenção do esforço em termos de investimento público, impulsionador de mais oportunidades às empresas e de mais oportunidades de emprego na Região.
Manutenção dos postos de trabalho é vital para a MadeiraO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, reforçou, esta tarde, o empenho do Executivo Madeirense em “contemplar as medidas sociais de apoio à população, sobretudo a mais carenciada e, efetivamente, apoiar o tecido económico e empresarial no que diz respeito à manutenção dos postos de trabalho”.
Governo Regional tudo fará para garantir os direitos e o bem-estar da população"Tempos excecionais requerem medidas excecionais", defende vice-presidente do Governo Regional.
Passes Sociais mais baratos libertam rendimentos para as famíliasO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, apresentou, esta manhã, o programa redução tarifária da Região Autónoma da Madeira, onde está prevista uma diminuição substancial dos passes sociais, libertando mais rendimento para as famílias.
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