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Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026
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Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
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Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
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Regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico
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Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior
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Política Geral de Cibersegurança da Administração Pública Regional (APR)
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