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Reunião da Comissão Consultiva do Programa da Orla Costeira do Porto Santo

Evento teve lugar na Secretaria do Ambiente 23-06-2017 Administração Pública do Porto Santo
Reunião da Comissão Consultiva do Programa da Orla Costeira do Porto Santo

Teve lugar a primeira reunião da Comissão Consultiva de acompanhamento da elaboração do Programa da Orla Costeira do Porto Santo com a equipa responsável pela execução do programa, nomeadamente a ‘Quaternaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento, S.A.’. O evento decorreu na Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais.

 

A composição da Comissão Consultiva traduz a natureza dos interesses ambientais, económicos e sociais a salvaguardar, integrando representantes dessas áreas assim como representantes do ordenamento e gestão do espaço marítimo, bem como da administração portuária respetiva.

 

Por essa razão, a Comissão Consultiva é constituída por representantes da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), da Câmara Municipal do Porto Santo, da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, da Capitania do Porto de Porto Santo, da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, da Direção Regional de Pescas, da Direção Regional de Turismo e da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.

 

As Comissões Consultivas estão obrigadas a um acompanhamento continuado, devendo no final dos trabalhos de elaboração, formalizar um único parecer escrito, assinado pelos representantes das entidades envolvidas, com menção expressa da orientação defendida. O parecer final da comissão integra a apreciação da proposta de programa e do relatório ambiental.


Fonte:Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente


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