Assinala-se no dia 28 de janeiro a 15ª edição do Dia da Proteção de Dados, cuja celebração se estende este ano ao 40.º aniversário da Convenção 108, do Conselho da Europa, assinada naquele dia em 1981.
A Convenção 108 foi modernizada em 2018, através de um protocolo de alteração, em linha com o novo quadro legal da UE em matéria de proteção de dados.
Esta Convenção foi o primeiro instrumento jurídico internacional sobre a proteção das pessoas singulares em relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Está aberta à assinatura de Estados não-membros do CdE e conta já com a adesão de 9 Estados, entre um total de 55 Partes.
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
(Fonte)