informação atualizada em 21/10/2021
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 18, de 21/10/2021, foram publicadas no referido Jornal as seguintes Portarias de Extensão, assinadas pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Portaria de Extensão n.º 16/2021 - Portaria de Extensão do Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal Lda. e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA e outros.
- Portaria de Extensão n.º 17/2021 - Portaria de Extensão do Acordo de empresa Celebrado entre a EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, SA e o SINERGIA - Sindicato da Energia - Revisão da Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária.