O prazo para submissão de candidaturas ao Complemento Regional Para Idosos termina no dia 31 de outubro. A verba inscrita em Orçamento da Região para 2024 é de 4.9 milhões de euros.
Este apoio chega aos 1320 euros anuais por beneficiário e abrange, atualmente, 2 500 idosos.
Ana Sousa, Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, em declarações ao Diário, fala numa "intensa campanha de divulgação” de modo a aumentar o universo de beneficiários deste apoio destinado à população idosa da Região.
"Temos feito uma intensa campanha de divulgação e consideramos que a atribuição deste complemento financeiro irá contribuir para minimizar alguns constrangimentos que os beneficiários com pensões mais baixas podem enfrentar. Sensíveis às atuais conjunturas económicas resultantes de contextos inesperados e imprevisíveis, o Governo Regional decidiu voltar a reforçar o montante financeiro, atualizando o valor mensal de 80 para 110 euros”.
Tal como avançado pelo Diário no dia 11 de setembro, o GR, através de publicação no JORAM, dava conta do referido reforço financeiro de 30 euros mensais face ao antigo valor atribuído. Com esta atualização, este apoio chega aos 330 euros, pagos trimestralmente, o que perfaz 1.320 euros por beneficiário.
"Reforço da divulgação junto dos cidadãos pretende aumentar universo de beneficiários", diz Ana Sousa
“Temos vindo a reforçar a divulgação através de ações de sensibilização junto da nossa população idosa com o valioso contributo e empenho das entidades parceiras. Podemos afirmar que chegamos aos onze concelhos da Região e com a colaboração de proximidade, dos vários serviços e entidades de economia social, desde Instituições Particulares de Solidariedade Social, Casas do Povo, entre outras, que colaboram, essencialmente, no preenchimento do requerimento e informação à população. Temos conseguido chegar muito mais longe, neste trabalho em parceria com as entidades locais, porque são quem melhor conhece os contextos e anseios da população. Não podia também deixar de endereçar o meu profundo agradecimento aos trabalhadores da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais pelo trabalho incansável no que toca à gestão processual, esclarecimento e apoio aos cidadãos diariamente prestado”, refere Ana Sousa.
“Contudo, existem ainda potenciais beneficiários que não têm acesso a esta informação, e é por esse motivo que contamos com a colaboração de todos para que possamos ajudar quem mais precisa. Reforçamos as ações de comunicação até ao final deste mês, altura em que termina o prazo de submissão de candidatura para aceder ao Complemento Regional Para Idosos” destaca a governante, relembrando ainda que “todos os beneficiários que já recebem o CRI e que continuam a reunir os requisitos obrigatórios para a atribuição deste apoio, ficam, automaticamente, dispensados de entrega de requerimento pelo que esta divulgação de prazo final, refere-se apenas à submissão de novas candidaturas.
“Quem recebe o Complemento Solidário Para Idosos pode beneficiar também do Complemento Regional Para Idosos”
Segundo a Secretária Regional, uma das questões que mais tem suscitado dúvidas e esclarecimentos, prende-se com a compatibilidade entre o Complemento Solidário para Idosos (CSI), atribuído pelo Estado e dinamizado, na Região, pelo Instituto de Segurança Social da Madeira e o Complemento Regional Para idosos, criado e gerido pelo Governo Regional. A resposta é perentória. “Quem recebe o Complemento Solidário Para Idosos pode beneficiar também do Complemento Regional Para Idosos”. Ana Sousa explica que “desde que reunidas as condições requeridas para aceder ao Complemento Regional Para Idosos, todos os beneficiários do Complemento Solidário Para Idosos têm automaticamente acesso ao Complemento Regional.
“Aliás, o Governo Regional, por considerar que a população idosa residente na Região merecia mais apoio, decidiu implementar uma medida direta de apoio aos idosos, que é o caso do Complemento Regional Para Idosos, criado, em 2021, através de Orçamento Regional e tem vindo a assegurar a continuidade deste apoio, ano após ano.
Aproveito ainda para referir que a Secretaria que tutelo (Inclusão e Juventude), e que gere o CRI, tem atendimento personalizado específico para este apoio regional, entre os quais, destaco os serviços de atendimento da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais e da própria Secretaria. Estamos sempre de portas abertas. O mesmo se aplica ao Complemento Solidário Para Idosos (CSI), onde as pessoas poderão se dirigir aos serviços de atendimento do Instituto de Segurança Social da Madeira, e que, certamente, contribuirão para o melhor esclarecimento possível a todas as dúvidas e questões que possam surgir. É este o nosso propósito e prioridade. Apoiar mais e melhor, a quem verdadeiramente necessita”.
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O Complemento Regional para Idosos é uma medida do Governo Regional da Madeira criada em 2021 com o objetivo de contribuir para a melhoria das condições de vida das pessoas com 65 e mais anos, através da atribuição de um apoio financeiro a título de complemento regional de pensões ou prestações da segurança social nos valores mínimos.
- 65 ou mais anos e desde que não esteja numa unidade residencial ou lar.
- Beneficiários de Pensão de Velhice do Regime Geral da Segurança Social/Prestação Social para a Inclusão, Pensão de Invalidez ou Pensão de Viuvez no valor igual ou inferior ao valor da Pensão Mínima do Regime geral da Segurança Social
- Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais;
- Centro Comunitário Regional;
- Serviços Locais da Segurança Social;
- Balcão da Loja do Cidadão da Segurança Social;
- Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira.
Para mais informações, pode ainda contactar a Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, através do telefone: 291 145 717 ou via e-mail: cri.dras@madeira.gov.pt