Na sua intervenção, Duarte Freitas começou por agradecer à equipa do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), sublinhando o papel central da entidade na coordenação e operacionalização do programa, enquanto Autoridade de Gestão. Dirigiu, igualmente, uma palavra de reconhecimento à equipa responsável pela avaliação, destacando a exigência técnica do trabalho desenvolvido e a resiliência demonstrada ao longo do processo.
O governante enquadrou a execução do “Madeira 2030” num contexto particularmente desafiante. Recordou que o programa foi aprovado pela Comissão Europeia a 14 de dezembro de 2022, no âmbito do “Portugal 2030”, mobilizando cerca de 760 milhões de euros em fundos europeus, dos quais 319 milhões provenientes do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e 441 milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A conceção do Programa, salientou, procurou assegurar coerência com as prioridades da política de coesão europeia e com referenciais estratégicos como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Pacto Ecológico Europeu e o Novo Bauhaus Europeu.
Além disso, Duarte Freitas sublinhou ainda que a Região conseguiu recuperar indicadores e assegurar o cumprimento das metas de execução, afastando os receios quanto à aplicação da regra da anulação automática (N+3). Até 18 de fevereiro de 2026 tinham sido lançados 93 avisos, representando 47% da dotação do Programa. O fundo aprovado correspondia já a 28% do total programado e a taxa de execução face ao aprovado situava-se nos 40%.
O governante destacou ainda a reprogramação aprovada em dezembro de 2025, que permitiu integrar duas novas prioridades estratégicas — habitação e energia — evidenciando a capacidade de ajustamento do programa aos desafios emergentes da Região, alinhado com as prioridades europeias.
Na parte final da intervenção, Duarte Freitas reafirmou o compromisso do Governo Regional em assegurar uma utilização rigorosa, transparente e orientada para resultados dos fundos europeus, defendendo que o “Madeira 2030” deve continuar a contribuir para a diversificação económica, a transição digital e climática, a qualificação dos recursos humanos e o reforço da inclusão social, com impacto direto na população madeirense e porto-santense.