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Matadouros e estabelecimentos de manuseamento de caça de baixa capacidade — facilitar disposições práticas para as inspeções
Período de consulta: 28.5.26 - 25.6.26
03-06-2026
Direção Regional Dos Assuntos Europeus
Resumo
A alteração proposta visa:
proporcionar maior flexibilidade no que respeita ao prazo de realização de inspeções
post mortem
em matadouros e estabelecimentos de manuseamento de caça de baixa capacidade;
esclarecer a possível utilização de tecnologias pertinentes que complementem a inspeção da carne;
aumentar o limite para que os estabelecimentos sejam considerados de baixa capacidade;
permitir que mais matadouros e estabelecimentos de manuseamento de caça beneficiem de disposições de flexibilidade em matéria de inspeção da carne.
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