O Secretário Regional de Agricultura e Pescas da Madeira, Nuno Maciel, reuniu-se com o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação dos Açores, António Lima Cardoso Ventura, num encontro de trabalho dedicado ao futuro do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), reafirmando a posição comum das duas Regiões Autónomas na defesa de um instrumento essencial para a agricultura das Regiões Ultraperiféricas (RUP).
A reunião decorreu num momento particularmente relevante para o futuro da Política Agrícola Comum, na sequência da apresentação das orientações da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034), que suscitaram preocupação nas Regiões Ultraperiféricas ao apontarem para uma possível integração do POSEI num modelo de financiamento mais abrangente.
Durante o encontro, os dois governantes defenderam que o POSEI deve manter a sua autonomia, dotação financeira própria e regras específicas, preservando um instrumento que, ao longo de mais de três décadas, tem permitido compensar os custos permanentes decorrentes da ultraperiferia, assegurando a viabilidade económica das explorações agrícolas, a manutenção da produção local, a segurança alimentar e a coesão social e territorial.
Nuno Maciel salientou que «o POSEI não é apenas um mecanismo de apoio financeiro, mas uma política europeia que reconhece as especificidades das Regiões Ultraperiféricas e as dificuldades estruturais que enfrentam diariamente. Qualquer alteração que dilua este programa ou comprometa a sua autonomia colocará em risco a sustentabilidade de setores estratégicos para a Madeira e para os Açores».
O governante madeirense acrescentou que «é fundamental que a União Europeia continue a cumprir o espírito do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, garantindo políticas específicas para as Regiões Ultraperiféricas e assegurando que o POSEI permanece um instrumento próprio, robusto e suficientemente financiado».
Por sua vez, António Lima Cardoso Ventura destacou que Madeira e Açores partilham desafios semelhantes e que a defesa dos interesses comuns deve ser feita de forma articulada junto das instituições europeias, reforçando a capacidade de influência das duas Regiões no processo negocial em curso.
Os dois Secretários Regionais manifestaram ainda preocupação com o impacto que uma eventual integração do POSEI num fundo único poderá ter na previsibilidade dos apoios aos agricultores, defendendo que a estabilidade financeira e a existência de verbas especificamente destinadas às Regiões Ultraperiféricas são condições indispensáveis para garantir o investimento, a competitividade e a renovação geracional no setor agrícola.
No final da reunião, foi reafirmado o compromisso de reforçar a cooperação institucional entre Madeira e Açores, mantendo uma posição concertada na defesa da agricultura das Regiões Ultraperiféricas, dos seus agricultores e produtores, junto do Governo da República, das instituições europeias e dos restantes parceiros das RUP.
Os dois governantes consideram que a manutenção de um POSEI autónomo, com financiamento adequado e adaptado às especificidades das regiões ultraperiféricas, constitui uma condição indispensável para assegurar o futuro da agricultura, a valorização da produção local, a fixação das populações e o desenvolvimento sustentável da Madeira e dos Açores.