O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, e o eurodeputado do Partido Socialista, Sérgio Gonçalves, partilham das mesmas preocupações perante a eventualidade de uma redução do orçamento da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas da Europa (RUP), como a Madeira e os Açores, defendendo um reforço das verbas, o aumento das dotações do POSEI e criação de instrumentos que permitam responder aos novos desafios, como a falta de habitação.
José Manuel Rodrigues recebeu esta manhã, em audiência, o eurodeputado madeirense, numa reunião que o governante classificou como “muito produtiva” e centrada no próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia e no impacto que este poderá ter na Região Autónoma da Madeira. Salientou que Governo Regional e eurodeputado “comungam de preocupações” face à proposta da Comissão Europeia, que prevê centralizar fundos e decisões ao nível dos Estados-membros, em detrimento das regiões, bem como eventuais cortes nos fundos de coesão e a possível extinção do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade), tanto na vertente de apoio à produção agrícola como na vertente de apoio ao abastecimento das regiões ultraperiféricas. O responsável pela tutela da Economia defendeu, por isso, um reforço das políticas europeias dirigidas às regiões ultraperiféricas, de modo a ultrapassar os condicionamentos da insularidade que afetam a economia e as famílias madeirenses.
Entre as reivindicações da Madeira para o próximo orçamento comunitário, José Manuel Rodrigues destacou o reforço das verbas atribuídas à Região, a regionalização das decisões e dos sistemas de incentivos, o aumento das dotações do POSEI Agricultura e do POSEI Abastecimento – este último sem atualização desde 2006 – e a criação de instrumentos que permitam responder a desafios emergentes, como a falta de habitação, a pressão sobre o sistema de saúde e o envelhecimento da população. O governante sublinhou que existe “total concordância de pontos de vista” entre a Secretaria Regional de Economia, o Governo Regional e Sérgio Gonçalves nestas matérias.
Já o eurodeputado socialista considerou que a recente posição do Parlamento Europeu sobre o quadro financeiro plurianual constitui “uma boa notícia” para a Madeira, na medida em que mantém as principais reivindicações das regiões ultraperiféricas, assegura a manutenção das verbas e prevê programas específicos e dedicados às RUP, como o POSEI. Essa posição foi aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, por larga maioria, e servirá de base às negociações com o Conselho, que terão lugar a partir de setembro ou outubro, altura em que se perceberá “se haverá alterações à proposta inicial da Comissão, que centralizava a decisão em planos nacionais” e retirava capacidade de influência às regiões.
Sérgio Gonçalves advertiu que a proposta da Comissão Europeia, tal como apresentada, contraria princípios basilares da política de coesão, como o princípio da subsidiariedade e a ideia de uma “Europa das regiões” onde nenhuma fica para trás. O eurodeputado realçou, por isso, a importância de o Parlamento Europeu ter aprovado uma posição que altera substancialmente esse documento, reforçando a voz das regiões e constituindo uma base sólida para a negociação com os Estados-membros.
O eurodeputado madeirense revelou ainda ter sido recentemente nomeado relator de duas estratégias com impacto direto na Região – a estratégia europeia para os portos e a nova estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas – e garantiu que, nos relatórios que irá elaborar, pretende refletir as preocupações das RUP em geral e, em particular, as prioridades da Madeira. Nesse contexto, explicou, está a realizar um roteiro de contactos com entidades públicas e privadas, tendo já reunido com a Secretaria Regional de Economia, a ACIF e a APRAM, e prevendo novos encontros com agentes de navegação e armadores ao longo desta semana.
Entre os temas em análise, Sérgio Gonçalves destacou o papel central do transporte marítimo na competitividade da Região e na sua dependência do exterior, nomeadamente no abastecimento de bens e combustíveis. O eurodeputado defende medidas de exceção para a Madeira, que devem ficar refletidas tanto nos fundos e programas do próximo quadro financeiro como na estratégia para as regiões ultraperiféricas, incluindo a derrogação da aplicação de licenças no sistema de comércio de emissões (ETS), já prorrogada até 2035, mas que, no seu entender, deveria ser permanente para permitir uma transição ordenada e uma descarbonização progressiva sem penalizar os consumidores através do aumentos dos preços de bens e serviços na Região. Tal cenário seria, na opinião do eurodeputado, inaceitável.
Os temas económicos marcaram esta reunião, que contou ainda com os contributos da diretora regional do Comércio, Indústria e Qualidade, Isabel Rodrigues, da presidente da Administração dos Portos da Madeira (APRAM), Paula Cabaço, e do presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), Ricardo Faísca.