Programa de Privacidade e Proteção de Dados do GRM

No domínio da proteção de dados pessoais, compete ao Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD), entre outras atribuições:

• Definir políticas, orientações, procedimentos e metodologias comuns às diversas entidades da Administração Pública Regional em matéria de proteção de dados e monitorizar a sua aplicação;
• Orientar, auditar e monitorizar, de forma interdepartamental, a conformidade das entidades do Governo Regional da Madeira (GRM) com toda a legislação atinente à privacidade e proteção de dados, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Com esse propósito, após a conceção e validação de um modelo transversal para a área de privacidade e proteção de dados pessoais, denominado Programa de Privacidade e Proteção de Dados (PPPD) do GRM, o GCPD está empenhado na sua consolidação, implementação e monitorização permanentes.

É possível, para as entidades da Administração Pública Regional, obter apoio para:

• Desenvolver um plano de ação baseado nos pilares do PPPD
• Criar uma lista de verificação (checklist) para auditoria de conformidade com o RGPD

Informação disponível no canal “Rede.ProteçãoDados”, dedicado aos interlocutores da Rede de Privacidade e Proteção de Dados do GRM.