Novas Construções

Este serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para realizar Novas Construções. Após apreciação por parte das entidades responsáveis, serão eventualmente emitidos os títulos de autorização quando aplicável e restantes dados necessários. É de salientar que este tipo de pedidos deve ser realizado com uma antecedência de 100 dias.

A minuta referente a este título de utilização, após ter sido preenchida deverá ser enviada para o email: drota@madeira.gov.pt

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