informação atualizada em 13/12/2019
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, n.º 21, de 13/12/2019 foi publicada a seguinte Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), bem como o Aviso para Portaria de Extensão (PE) assinado pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outra e texto consolidado.
Na mesma data foram publicadas no referido Jornal as seguintes Portarias de Extensão, assinadas pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Portaria de Extensão n. º 46/2019 - Portaria de Extensão do Acordo coletivo entre a Lusitânia - Companhia de Seguros, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros.
- Portaria de Extensão n.º 47/2019 - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa entre a Associação Desportiva do Clube de Golfe do Santo da Serra e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira - Revisão da Tabela Salarial e das Cláusulas de Expressão Pecuniária.
- Portaria de Extensão n.º 48/2019 - Portaria de Extensão do CCT entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção, Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira - Revisão da Tabela Salarial e Outras.
- Portaria de Extensão n.º 49/2019 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Revisão Global.