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Programa de Governo

Novo horizonte de esperança 20-05-2015 Finanças e da Administração Pública
Programa de Governo O Secretário Regional das Finanças e da Administração, Rui Manuel Gonçalves, defendeu, durante a Discussão do Programa de Governo, que a Secretaria que tutela elegeu a «estabilidade orçamental como um fator estruturante», asseverando, dessa forma, «um novo compromisso, centrado no crescimento económico, na recuperação do emprego e no rendimento disponível das famílias”. 
O governante sustentou ainda que o documento do Governo apresenta como principais preocupações «o equilíbrio das contas públicas e o pagamento atempado e pontual das responsabilidades», como uma das formas de “imprimir um maior impulso à atividade económica”.
Para o Secretário Regional é «imperativo manter o rigor e a solidez das finanças públicas, que será conseguido através de uma política orçamental exigente, assente, a todo o tempo, nas reais disponibilidades financeiras da Região». 
Nesse sentido, Rui Gonçalves afirmou que «terá de ser a própria Administração Pública a primeira a moderar os seus gastos, dando o exemplo e aplicando a si própria um esforço que, sem demagogias, não pode ser menor do que aquele que é exigido, a cada momento, aos cidadãos contribuintes”.
Por outro lado, o responsável pela tutela das Finanças realçou que a “transparência da atuação pública é (…) um fator crítico, mas também um ponto de honra», lembrando que a Madeira é «a entidade pública do País com as contas mais auditadas e mais transparentes». 
A autonomia financeira da Região foi outro dos aspetos focados no discurso, com o governante a acreditar que esta «passa, necessariamente, pela capacidade de financiamento autónomo da Região». 
Dessa forma, Rui Gonçalves apontou que, para reduzir os encargos financeiros, o Executivo vai “efetuar uma gestão ativa da dívida, que poderá passar pela contratação de empréstimos de substituição que aproveitem as melhores condições de financiamento em vigor”. 
Na opinião do secretário regional, o programa do Governo também «revela empenhamento na reivindicação de uma maior autonomia fiscal», prosseguindo políticas que promovam a maximização das receitas. 

O secretário Regional das Finanças realçou, por fim que o Governo Regional será firme na concretização das medidas e das decisões que decorrerão das prioridades da Governação, as quais foram definidas para um horizonte temporal de quatro anos.
“Temos uma estratégia coerente, que mantém a consolidação das finanças públicas como um meio para financiar as políticas sociais e para a concretização dos objetivos de crescimento da nossa economia”, salientou o governante, realçando que essa estratégia aponta um rumo e, sobretudo, abre um novo horizonte de esperança.

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