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Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de ContasInstrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados
CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
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DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
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ALRAMEstrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
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Lei 98/2009Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Acórdão do Tribunal de Contas - Vacatura de Lugares DirigentesAcórdão n.º 12/2024 do Tribunal de Contas
Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
DL 121/2023Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
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Albuquerque quer continuar a dívida e a carga fiscal e apostar na diversificação da economia madeirenseO presidente do Governo Regional lembrou hoje as apostas do seu Executivo, durante a sessão solene dos 35 anos da Secção da Madeira no Tribunal de Contas, frisando a importância daquele órgão ter conhecimento das políticas seguidas pela Região e das suas apostas, até para melhor compreender quando for chegada a hora de avaliar.
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Estás preparado para fazer um estágio no Tribunal de Contas Europeu? Candidaturas até 31 de janeiro
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Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
Acórdão STJ 3/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020
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Tribunal de Contas Europeu afirma que a ação da UE no domínio dos pesticidas alcançou poucos progressosRelatório Especial 5/2020
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