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DL 109-A/2021
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
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Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
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Responsabilidade sobre encargos com remunerações
Responsabilidade sobre encargos com remunerações relativas ao exercício de funções em regime de permanência por Presidente de Junta de Freguesia
Ofício Circular n.º 55
Definições das competências da DRRHAE em matéria de recursos humanos, remunerações da administração e gestão das delegações e estabelecimentos de educação e das escolas do 1º ciclo do ensino básico
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Ofício Circular n.º 105
Descontos facultativos e outras situações em que as remunerações são substituídas por prestações sociais a cargo do CSSM
Ofício Circular n.º 8
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Ofício Circular n.º 1
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Lei que aprova os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei 12-A/2008
Ofício Circular n.º 4
Regime de vinculação de carreiras e de remunerações
Portaria 30-A/2008
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Portaria 88-A/2007
Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
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Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da Administração Pública
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