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DL 6/2019Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

2019/01/14 ‒ Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro[ Altera a LTFP, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados ]

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