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DL 187/2007
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Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
Braille, Património Cultural e Imaterial de Portugal
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Evento promovido pela Direção de Serviços de Educação Especial, através da Divisão de Acompanhamento à Surdez e Cegueira (DASC) que terá lugar no dia 23 de janeiro na Escola Secundária de Francisco Franco.
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Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Concessão de passaporte
Competência para a concessão de passaporte
“O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: que proteção está disponível em Portugal?”
Irão realizar-se nos dias 2 e 5 de dezembro as ações de formação indicadas infra, promovidas pela Rede IBERWhistle (rede ibérica dedicada à proteção de denunciantes de infrações), em parceria com o INA (Instituto Nacional de Administração), subordinada ao tema “O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: que proteção está disponível em Portugal?”.
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Secretário Regional da Economia realça crescimento e sucesso internacional das empresas madeirenses
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Economia da Madeira cresce há 51 meses consecutivos
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Colóquio "O Olimpismo em Portugal"
Iniciativa trouxe a debate diversas temáticas adjacentes à data comemorativa.
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Projeto “Escola com Empatia – Madeira Sem Bullying” continua a crescer nas escolas da RAM
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Secretário Regional da Economia destaca “pujança das empresas tecnológicas da Madeira”
O Secretário Regional da Economia, José Manuel Rodrigues, sublinhou, hoje, em Lisboa, a importância estratégica da presença de cinco empresas madeirenses no Portugal Smart Cities Summit 2025, o principal evento nacional dedicado à inovação urbana e à construção de cidades inteligentes e sustentáveis, a decorrer de 3 a 5 de junho, na FIL – Feira Internacional de Lisboa, no Parque das Nações.
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2019
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