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Decreto-Lei n.º 155/2006, de 7 de agostoDiploma que cria a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.
Governo Regional atento às questões da Violência Doméstica A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais esteve presente na Sessão de Abertura do 40º Conselho Consultivo dos Gestores, dinamizado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2026Designa os membros do conselho geral do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.
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Posição do GovernoEsclarecimento sobre o Relatório do Conselho das Finanças Públicas e a situação financeira da Região Autónoma da Madeira
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Jorge Veiga França nomeado Conselheiro Executivo do Conselho Consultivo de EconomiaJosé Manuel Rodrigues, na qualidade de Presidente do Conselho Consultivo de Economia (CCE), indicou o empresário Jorge Veiga França para Conselheiro Executivo deste órgão de consulta do Secretário Regional da Economia.
Conselho Nacional do DesportoDiretor Regional integrou reunião plenária do órgão consultivo presidido pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto.
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Despacho de designação do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) do Gabinete do Secretário, para o ciclo avaliativo 2025.Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Promoção do Destino Madeira reforçadaConselho Consultivo e Assembleia Geral da AP aprovaram por unanimidade o Orçamento Retificativo
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