Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
Limites às comissões nas transferências imediatas | MB WAYDecreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro
Decreto-Lei N.º 91_2023 de 11 de outubroMedida de fixação temporária da prestação - reforço das medidas e dos apoios extraordinários no âmbito do CH
Apoio Temporário e Extraordinário para Pagamento da Renda e da Prestação de Contratos de CréditoDecreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março
Apoio Temporário e Extraordinário para Pagamento da Renda e da Prestação de Contratos de CréditoDecreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março
ALERTA - Vouchers emitidosDecreto-Lei n.º 17/2020, de 23 de abril - Medidas excecionais e temporárias estabelecidas no setor do turismo, devido à pandemia COVID-19
Decreto-Lei nº 172/2019, de 12 de dezembroAtos Processuais
Decreto-Lei n.º 37/2020, de 15 de julho (PEES) Medidas de Apoio Social
Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiroDireito Real de Habitação Duradoura
Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junhoPrograma de Apoio ao Acesso à Habitação
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubroRegula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais
Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembroRegime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, e, altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos.
DL 105/2020, 23 de dezembroDecreto-lei institui o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE)
Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maioPublicadas regras relativas à defesa dos consumidores
Decreto-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril Regime Jurídico do Contrato de Seguro
Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto Regime do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel
Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 FevereiroRegime dos Contratos celebrados à distância e dos Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
Decreto-Lei n.º 349/98 de 11 NovembroRegime Jurídico de Concessão de Crédito à Habitação Própria
Decreto-Lei n.º 227/2012 de 25 OutubroCrédito ao Consumo
Decreto-Lei n.º 349/98 de 11 de Novembro Regime Jurídico de Concessão de Crédito à Habitação Própria
Decreto-Lei n.º 156/2005 de 15 de SetembroDiploma Legal "Livro de Reclamações"
Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de AbrilGarantias da Venda de Bens de Consumo
Decreto-Lei n.º 57/2008 de 26 de MarçoRegime das Práticas Comerciais Desleais
Reposicionamento na nova estrutura da carreira de Técnico SuperiorReposicionamento na nova estrutura da carreira de Técnico Superior, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10/01
Decreto Lei nº163, de 08 de agosto de 2006 O presente decreto-lei tem por objeto a definição das condições de acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais.
Publicado Decreto-Lei que altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos Diário da República
Decreto-Lei n.º 155/2006, de 7 de agostoDiploma que cria a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.
Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de novembro Diploma que introduz alterações ao Código Civil.
Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro Diploma que define os procedimentos para a habilitação dos padrinhos e procede à regulamentação da Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro.
Decreto-Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiroReestrutura o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026
Pág. 1 de 11
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.