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Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio
Publicadas regras relativas à defesa dos consumidores
Boletim de Vacinação Sazonal COVID-19 N.º 06
Boletim COVID-19 N.º 06 - Campanha 2026/2027
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 45/2026
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(De 26/10/2026 a 01/11/2026)
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Nota sobre a avaliação das Provas Finais e Exames Nacionais
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Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 20/2026
De 11/05/2026 a 17/05/2026
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Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 18/2026
De 27/04/2026 a 03/05/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 17/2026
De 20/04/2026 a 26/04/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 16/2026
De 13/04/2026 a 19/04/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 15/2026
De 06/04/2026 a 12/04/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 14/2026
De 30/03/2026 a 5/04/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 13/2026
De 23/03/2026 a 29/03/2026
Ofício Circular N.º 055 de 27 de março de 2026
Norma O2/JNE/2026 - lnstruções para a Realização das Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 12/2026
De 16/03/2026 a 22/03/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 10/2026
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Ofício circular N.º 041 de 27 de fevereiro de 2026
Inscrições para a realização de Provas e Exames - Conclusão do Ensino Básico e do Ensino Secundário/ Acesso ao Ensino Superior em 2026.
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 06/2026
De 02/02/2026 a 08/02/2026
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Designação do Presidente e dos restantes membros do JNE
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 18
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