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Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de AbrilGarantias da Venda de Bens de Consumo
22/05/2019 - Conferência na Casa do Povo de Câmara de Lobos - Direitos, Liberdades e Garantias dos TrabalhadoresÀs 15h30
Auxílios estatais — Revisão da Comunicação da Comissão relativa às garantiasPeríodo de consulta: 3.3.26 - 31.3.26
Direitos dos consumidores — Rótulo da UE relativo à durabilidade dos produtos e aviso da UE sobre garantias jurídicas para os consumidoresPeríodo de consulta: 30.06.25 - 28.07.25
Habitação, saneamento básico e apoios à agricultura e aos idosos são prioridades do Governo Regional para SantanaO Secretário Regional da Economia assumiu, hoje, em nome do Governo Regional, o compromisso de satisfazer as aspirações da população de Santana “durante a presente legislatura”. As garantias de José Manuel Rodrigues foram dadas na sessão solene comemorativa dos 190 anos do concelho.
Horários do Funchal continuará pública e trabalhadores com mais garantiasEm 2 de julho começa a reorganização dos transportes públicos
Região tem condições inimitáveis para o trabalho remotoO secretário regional da Economia diz que a Região tem todas as características necessárias para atrair mais pessoas que queiram vir para a Madeira ou para o Porto Santo para trabalharem remotamente para qualquer parte do mundo. Rui Barreto diz que além das condições tecnológicas, criadas pelo Governo Regional, e dos investimentos previstos nesta área, a natureza, a sua paisagem única, a qualidade ambiental e acessibilidades, são garantias mais do que suficientes para uma qualidade de vida que d
Albuquerque quer garantias que as RUP terão acesso às verbas do Plano Europeu de Recuperação15 de julho de 2020 - JM Madeira
Testes vão facilitar retoma turística e reduzir número dos “lay-off”Miguel Albuquerque diz que a realização de testes em Lisboa vai melhorar garantias de segurança para os madeirenses e porto-santenses, mas é também mais uma medida para agilizar a retoma turística e com ela o regresso à atividade da grande maioria dos profissionais em lay-off.
Parecer PGR 19/2019Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
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Dívida Indirecta (Avales)Garantias prestadas por sectores
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