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Revogação, Caducidade e RenúnciaRevogação, Caducidade e Renúncia
Parecer PGR 6/2023Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
Falta de informação é a principal causa no incumprimento das obrigações legais por parte de feirantes (áudio).Uma informação avançada pelo inspetor Regional das Atividades Económicas. Luís Miguel Rosa participou numa ação de sensibilização promovida pela Câmara Municipal do Funchal, em parceria com a ARAE e a Autoridade Tributária.
«Se voltar a haver incumprimentos fecharemos as zonas onde tal ocorrer»Se voltarem a haver situações de incumprimento como as que ocorreram no passado fim-de-semana, em zonas como a Rua das Fontes e a Zona Velha, essas áreas serão imediatamente fechadas. E se houver escala anormal de novos casos, serão tomadas as medidas que forem necessárias. O aviso é de Miguel Albuquerque.
Reunião com Comandante Regional da Madeira da PSPO Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque e o Secretário Regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos reuniram, no dia 16 de agosto, com Comandante Regional da Madeira da PSP, Superintendente-chefe Luís Simões.
Governo dá mais 3 anos às câmaras para adaptarem planos municipais à Lei dos SolosCom o aproximar do limite do prazo para as autarquias fazerem as necessárias alterações aos Planos Diretores Municipais (PDM), que terminaria a 27 de julho de 2020, o Governo Regional vem propor um prazo adicional para o cumprimento da lei. Caso este prazo não fosse prolongado, as autarquias em incumprimento veriam suspensas as normas dos seus planos municipais que deveriam ter sido alteradas, não podendo, na área abrangida e enquanto durasse a suspensão, haver lugar à prática de quaisquer atos
Notificação de incumprimento - Qualidade da água para consumo humano Minutas de Notificação de Incumprimentos a preencher pela entidades gestoras referentes à qualidade da água para consumo humano.
Forças de Segurança no Aeroporto reforçam a importância do cumprimento da QuarentenaOs residentes e não residentes que chegam à Madeira, através do Aeroporto Internacional da Madeira, são informados da quarentena obrigatória decretada pelo Governo Regional, durante 14 dias. O incumprimento desta medida constitui crime de desobediência.
Circular n.º 01/SNC-AP/2019Contabilização, registo e utilização de provisões constituídas para avales em risco de incumprimento
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