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DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 859/2025Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em funções públicas, no serviço de apoio domiciliário, do ISSM, IP-RAM, no âmbito da carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário, nos termos do n.º 3 do artigo 37.º da LTFP, e do n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M, de 23 de dezembro
Mapa de Pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade - 2025Mapa de Pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade - DRCIQ (Art.º 29.º da LTFP)
Acórdão STA 9/2025Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral da Presidência (art.º 29º LTFP)Ano de 2025
Despacho 411/2025Negociação de posição remuneratória no recrutamento, para postos de trabalho na SRF e na AT-RAM
Despacho 525/2024Negociação da posição remuneratória entre a entidade empregadora pública e os candidatos ordenados na lista unitária de ordenação final
LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2024Art. 29º LTFP
DL 13/2024Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Alteração Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2023Art.º 29.º LTFP
DL 120/2023Carreira especial de técnico auxiliar de saúde
DL 108/2023Medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
DL 75/2023Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
Alteração do Mapa de Pessoal DRAP - 2023Alteração do Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração Pública (Art.º 29º LTFP)
Parecer PGR 13/2022Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
2023/06/16 ‒ Portaria n.º 407/2023, de 16 de junho[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento de trabalhadores para os órgãos e serviços da administração direta e indireta da RAM, (…) ]
Portaria 407/2023 - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da MadeiraPortaria 407/2023
Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2023Art.º 29.º LTFP
DL 26-B/2023Atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2022Art.º 29.º LTFP
2022/12/07 ‒ Portaria n.º 910/2022, de 7 de dezembro[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira, (...) ]
2022/12/16 ‒ Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro[ Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas, procedendo ainda à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) ]
DL 84-F/2022Medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
Portaria 910/2022Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
Portaria 233/2022Regulamentação do procedimento concursal
DL 51/2022Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2021Art.º 29º LTFP
Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempoPossibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
DL 109-A/2021Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
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