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Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro
Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais
Dia Mundial da Rádio assinalado com emissão especial dedicada à Inteligência Artificial
A rádio e a Inteligência Artificial
Ofício Circular N.º 025 de 28 de janeiro de 2026
Plataformas JNE - Avaliação externa ano letivo 2025/2026
IX Festival Regional de Coros Escolares
Entre os dias 9 e 12 de dezembro, a Placa Central da Avenida Arriaga enche-se de vozes e magia natalícia.
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Ofício Circular N.º 137 de 29 de setembro de 2025
Formação de Recursos Humanos em Competências Digitais - outubro 2025
Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro
Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares
Ofício Circular N.º 110 de 4 de setembro de 2025
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Unidade de Implementação da EREI-RAM (2021-2027)
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Ofício Circular N.º 073 de 30 de maio de 2025
Formação de Recursos Humanos em Competências Digitais - junho 2025
Ofício Circular N.º 057 de 12 de maio de 2025
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Ofício Circular n.º 163 de 18 de novembro de 2024
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Edição de Vídeo para Projetos Escolares
Oficina de Formação destinada a professores de todos os grupos de recrutamento, com prioridade para os docentes da Escola Básica com pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro;docentes inscritos na Modalidade de Cinema e Arte Digital e em projetos do programa EDUCAmedia - 2024/25.
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Folheto Informativo N.º 127, da Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas - setembro de 2024
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«RECREIO VIVO – Como criar espaços de jogo e brincadeira livre na Escola»
Oficina de Formação destinada a professores dos grupos de recrutamento 100; 100 EE; 110;110 E.E; 140; 150;160; Psicólogos; Psicomotricistas; Técnicos de Reabilitação Psicomotora e Terapeutas.
Formações no âmbito do Projeto Manuais Digitais
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DL 49/2024
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“Todos Podem Ler” - Livros Multiformato
Folheto N.º 125, da Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas - julho de 2024
Projeto “Todos Podem Ler” - Altice Portugal na EB1/PE Visconde Cacongo
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