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Aprovação do valor da retribuição mínima mensal garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira em 20263-2-2026
Comunicação de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuiçãoComunicação
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M, 15 de fevereiroAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira2017
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COVID -19: Trabalhadores que tenham que faltar não terão perda de retribuiçãoA garantia foi dada, pelo Diretor Regional da Administração Pública e Modernização Administrativa, Marcos Teixeira, no final de uma reunião que manteve, hoje, no IASAÚDE com o presidente deste instituto, Herberto Jesus.
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DLR 9/2011/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2011 na RAM
DLR 5/2010/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2010 na RAM
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