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Lei n.º 23/96 de 26 de Julho
Lei dos Serviços Públicos Essenciais
Programas de emprego abrangeram quase mil beneficiários no Porto Santo desde 2015
Investimento do Instituto de Emprego da Madeira ultrapassou os 4,6 milhões de euros. Primeira edição do «Ultra Trail Emprego» encerrou no Porto Santo, reforçando a proximidade dos serviços públicos às populações.
Governo Regional promove desinfeção alargada dos serviços de atendimento da Segurança Social
Dando continuidade às medidas preventivas contra a disseminação da COVID-19, teve lugar a limpeza e desinfeção em larga escala dos edifícios de serviços públicos do Instituto de Segurança Social da Madeira, ISSM, IP-RAM, sob a tutela da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania.
Pedro Rodrigues visita obras em curso na nova Unidade Local de Saúde do Porto Santo
Com um investimento do Governo Regional de cerca de 35,5 milhões de euros, IVA incluído, a infraestrutura constitui um dos projetos estruturantes para a modernização dos serviços públicos de saúde e o reforço das condições de atendimento à população porto-santense.
Despacho n.º 282/2026
Determina de modo excecional, a prorrogação do prazo de validade de prescrições de vacinas antigripais, analogamente ao prazo geral de validade das prescrições médicas, pela mais-valia que comporta e o benefício inequívoco que se traduz para os utentes e profissionais dos serviços públicos de saúde, porquanto se obviam e minimizam eventuais constrangimentos motivados por um elevado número de prescrições de vacinas antigripais, materializadas em reduzido período de tempo
Pedro Rodrigues destaca papel da Expomadeira na promoção do tecido empresarial madeirense
Para Pedro Rodrigues, a presença do Governo Regional na Expomadeira representa essencialmente uma oportunidade para reforçar o contacto com a população e com os agentes económicos, promovendo uma maior proximidade entre os serviços públicos e os cidadãos.
Workshop IA 2026-INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA SERVIÇOS PÚBLICOS
FERRAMENTAS GRATUITAS PARA AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E MELHORAR A COMUNICAÇÃO COM OS CIDADÃOS-17 de junho de 2026 | 14h30–16h45 LOCAL: NOVA FCSH, Auditório B2, Avenida de Berna 26 C, Lisboa
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2026
Sentenças
Rede Europeia de Serviços Públicos de Emprego — Avaliação da aplicação da Decisão n.º 573/2014/UE
Período de consulta: 28.11.25 - 26.12.25
DIGITAL DROTe
O Projeto P4.6.2 – DIGITAL DROTe visa a transição digital da Administração Pública no setor do ordenamento do território. Este projeto responde à necessidade de modernizar, digitalizar e tornar mais eficiente a gestão territorial, promovendo a interoperabilidade, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos ligados ao ordenamento do território.
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2025
Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2024
Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2023
Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2022
Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2021
Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2020
Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2019
Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2018
Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2017
Sentenças
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2016
Sentenças
Projetos da DROTe finalistas do Prémio Transformação Digital em 2024
Serviços públicos mais acessíveis para os cidadãos.
Publicitação do Início do procedimento
Projeto de portaria que estabelece as taxas, e respetivos montantes, a cobrar pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, devidos pela prestação de serviços públicos, e emissão de licenças, autorizações e títulos análogos e os preços das prestações de serviços e da venda de ingressos e bens.
Centro Comunitário do Porto Santo
Serviços Públicos
Madeira ultrapassou 500 milhões de euros no Imobiliário
Miguel Albuquerque diz que volume de negócios no sector do Imobiliário deverá ter ultrapassado os 500 milhões de euros no ano passado. Isto no dia em que anunciou uma maior articulação entre clientes estrangeiros, agências imobiliárias e os serviços públicos de investimentos.
Estabelecimentos e serviços públicos e privados / IPSS
Aquisição direta de medicamentos
Mapa de Pessoal
Os mapas de pessoal são anualmente planeados pelos órgãos e serviços públicos tendo em consideração a respetiva missão, as atribuições, a estratégia, os objetivos fixados, as competências das respetivas unidades orgânicas e as atividades a desenvolver, de natureza temporária ou permanente, durante a sua execução.
Loja do Cidadão da Madeira abre segunda-feira dia 18
Decorrente das medidas de desconfinamento e reabertura gradual do comércio e dos serviços públicos anunciadas pelo Governo Regional, a Loja do Cidadão da Madeira vai reabrir na próxima segunda-feira, 18 de maio.
Governo Regional SIMplifica relação dos cidadãos aos serviços
SIMplifica. Uma forma de simplificar a identificação do que for implementado pelo Executivo Regional no âmbito do Programa de Modernização Administrativa, materializadas em primeira linha no portal de serviços públicos eletrónicos, hoje apresentado.
Serviços Públicos Essenciais
Legislação de Serviços Públicos Essenciais
Serviços Públicos Essenciais
Arbitragem Necessária
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