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“O contributo do Direito do Consumo para a Transição Ecológica e Digital"
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“A dignidade, direitos e deveres iguais são um compromisso deste Governo”, diz Rita Andrade
“Concretiza-se hoje mais um passo rumo à igualdade de género, inclusão social e cidadania na Região”, começou por referir a Secretária Regional, Rita Andrade, durante a assinatura dos contratos programa com a “Opus Gay” e a “Rede Ex Aequo – Associação de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Intersexo e Apoiantes”.
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Fórum comemorativo do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
COVID 19 - O que deve saber sobre os direitos do consumidor
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Coronavírus na Europa: Quais são os meus direitos?
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Comércio Electrónico
Quando as coisas não correm bem – os seus direitos
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