Dirigente ou entidade associativa cultural
Formulário de inscrição de entidade associativa Formulário de inscrição de pessoa equiparada a dirigente cultural Formulário de inscrição de dirigente cultural Formulário de inscrição de dirigente cultural estudante Decreto Regulamentar Regional n. 11/2004/M Regulamenta o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2003/M, de 14 de Agosto. Decreto Legislativo Regional n.º 22/2003/M Estabelece o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira.
A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, introduz um mecanismo de controlo prévio e de responsabilização em relação a todas as obras ou intervenções no património cultural.