Aprovação:
Decreto Regional n.º 6/77/M, de 21 de abril - Cria o Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Alteração:
Decreto Legislativo Regional n.º 11/86/M, de 27 de junho - Adita duas alíneas ao artigo 8.º do Decreto Regional n.º 6/77/M, de 21 de Abril (publicação no Jornal Oficial da Região das associações com sede na área da Região Autónoma da Madeira)
Regulamentação:
Portaria n.º 508/2018, de 4 de dezembro, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Define as regras para publicação em separata no Jornal Oficial
Portaria n.º 203/99, de 26 de novembro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Actualiza a Portaria n." 208/82, de 28 de Dezembro (regulamento do JORAM)
Portaria n.º 208/82, de 28 de Dezembro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Dá nova redacção ao Regulamento do J.O.R.A.M. e revoga as Portarias n. os 49/77 e 5/79 de 21 de novembro e de 31 de janeiro, respectivamente