Diploma expressamente revogado pelo artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2012/M, de 31 de outubro.
Orgânica da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/M, de 3 de agosto - Aprova a orgânica da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia