Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; Código de Conduta da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas;Plano de Formação da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Em Anexo:
 

• Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
• Plano de Formação da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas;
• Código de Conduta da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
  
  Designação do responsável pelo Programa de Cumprimento Normativo - Despacho n.º 24/SRAP/2026