O objetivo do PRIPAER-RAM é a criação de uma solução de apoio à economia através do vetor energético, incentivando os agentes económicos a contribuírem para a disseminação das soluções descentralizadas de produção e armazenamento de energia a partir de energias renováveis mediante a atribuição pelo Governo Regional de incentivos, por forma a reduzir a dependência do exterior e as emissões de dióxido de carbono e a induzir padrões de produção e de consumo mais sustentáveis, reforçando a sustentabilidade e a responsabilidade dos cidadãos e das empresas.
Os equipamentos a apoiar no âmbito do presente programa deverão ser instalados por empresas e técnicos devidamente habilitados para o efeito nos termos da respetiva legislação (Ex. Sistemas fotovoltaicos para autoconsumo, só poderão ser instalados por Entidades Instaladoras ou Técnicos Responsáveis por Instalações Elétricas devidamente habilitados).
A dotação inscrita no orçamento da secretaria regional da Economia, conta com um apoio que pode chegar até aos 45%, contemplando uma discriminação positiva para projetos apresentados por famílias ou empresas com residência nos concelhos da Costa Norte e na ilha do Porto Santo, acrescida de uma majoração de 5 pontos percentuais.
São suscetíveis de apoio as pessoas singulares ou coletivas com domicílio fiscal na RAM.
A 2ª fase terá início a 8 de setembro, após as 14:30, através do Portal SIMplifica.
Para mais informações ou esclarecimentos:
Telefone: (+351) 291 145 180
Email: drett@madeira.gov.pt