A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final de 2022 (valores provisórios), sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.
Em 31 de dezembro de 2022, a dívida global da RAM ascendia a 5.640 milhões de euros, dos quais 5.033 milhões de euros afetos a entidades integradas na Administração Pública Regional. O valor da dívida global da RAM registado em 31 de dezembro de 2022 apresenta uma diminuição de 996 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -15,0%) e de 88 milhões de euros face ao terceiro trimestre de 2022.
Se ao valor de 5.640 milhões de euros excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 e o valor da prestação do empréstimo PAEF, suspensa e não amortizada[1], o valor da dívida global da Administração Pública Regional passa a 5.152 milhões de euros, ou seja, -1.484 milhões de euros face a 2022.
A dinâmica evidenciada no 4.º trimestre de 2022, é marcada por um acréscimo global de 1,8%, em termos homólogos, materializado pela trajetória ascendente observada ao nível da Administração Pública Regional (+1,3%) e do SERAM que registou um acréscimo de 3,9% dos valores em dívida face ao evidenciado no ano anterior, em grande medida reflexo da contratação de financiamentos de curto prazo que anulou o efeito das utilizações de empréstimos contraídos para pagamento de dívida financeira.
O efeito da pandemia da doença COVID-19 repercute-se de igual modo na dinâmica da dívida de Maastricht, que incorpora a contração pela RAM de um empréstimo obrigacionista de 458 milhões de euros, para cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, da pandemia da doença COVID-19. No final do 4.º trimestre de 2022, a dívida bruta da APR situava-se em 5.008,8 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 120,8 milhões de euros (-2,4%) face ao final do trimestre anterior e recuado 68,3 milhões de euros (-1,3%) comparativamente ao período homólogo. A redução face ao trimestre anterior é explicada pelo desfasamento entre as datas do refinanciamento e das amortizações de capital ocorridas durante o ano de 2022. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.520,1 milhões de euros.
Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB continua a ser inferior na RAM em comparação com o País. Efetivamente, no 4.º trimestre de 2022, o rácio da dívida era de 89,2% na RAM e de 113,9% ao nível do país.
Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região, que foi interrompido nos últimos dois anos em virtude dos efeitos da pandemia da doença COVID-19 e do conflito Rússia-Ucrânia, na economia regional que induziram à necessidade de serem tomadas medidas adicionais e de natureza extraordinária para mitigar esses efeitos.
[1] Conforme artigo 77.º-B, da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho.