Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até 31 de agosto de 2023, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 17,4 milhões de euros, o que compara com um saldo de -80,8 milhões de euros apurado no final de agosto de 2022.
O saldo primário atingiu os 102,7 milhões de euros tendo por base uma despesa efetiva de 997,1 milhões de euros e uma despesa primária de 911,7 milhões de euros. A receita efetiva, por seu lado, ascendeu a 1 014,5 milhões de euros.
Até agosto de 2023, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 14,1%, devido à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (21,9%) ainda que parcialmente contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-4,4%), que se justifica essencialmente pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências de Capital (-19,3 milhões de euros).
A despesa efetiva do Governo Regional, aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de +1,3% o que reflete, essencialmente, o acréscimo das Transferências Correntes (+22,0 milhões de euros), das Despesas com pessoal (+21,6 milhões de euros) e dos Juros e outros encargos (+9,9 milhões de euros).
Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e Educação com uma execução global de 55,2% do total realizado (510,5 milhões de euros).
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de agosto de 2023 ascendia a 165,2 milhões de euros, dos quais 43,4% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.