Diploma expressamente revogado pelo artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2005/M, de 10 de agosto
Orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2003/M, de 1 de fevereiro - Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a orgânica dos serviços dependentes do Gabinete do Secretário Regional. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 3-A/97/M, de 6 de Fevereiro, e 13/2000/M, de 21 de Março