Orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M, de 1 de agosto - Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura do Governo Regional da Madeira.
Alteração:
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/M, de 29 de dezembro - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M, de 1 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.