Aprovação:
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro - Cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
Alterações:
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2018/M, de 2 de novembro - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/M, de 13 de agosto - Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que criou o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/M, de 1 de agosto - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira.