Estatutos:
Portaria n.º 230/2025, de 29 de abril, das SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS - Procede à 1.ª Alteração da Portaria n.º 247/2022, de 18 de maio, das Secretarias Regionais das Finanças e de Saúde e Proteção Civil que aprova os Estatutos do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, designado por SRPC, IP-RAM.
Portaria n.º 343/2019, de 5 de junho, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE - Aprova os Estatutos do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, designado por SRPC, IP-RAM.
Despacho conjunto n.º 33/2019, de 29 de abril, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE - Designa a sociedade de revisores oficias de contas denominada Fátima Pereira & Carlos Duarte, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, como fiscal único do instituto público denominado Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM - Consulta no JORAM