Com esse desiderato, o Estatuto da Carreira Docente da RAM, prevê que a aquisição por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau académico de mestre ou doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem, em Ciências da Educação ou noutras áreas consideradas de interesse, confere direito a uma redução no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte.

Com o presente dossier pretende-se concentrar num único espaço toda a documentação, legislação e perguntas e respostas frequentes, facilitando desta forma aos interessados o acesso a informação sobre esta temática.