Eduardo Jesus e Guilherme de Oliveira Martins reunidos

Concessão Madeira-Porto Santo e subsídio de mobilidade estiveram em cima da mesa 11-01-2016 Economia, Turismo e Cultura

O Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, reuniu, hoje, com o Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme de Oliveira Martins, em Lisboa, no Palácio da Foz. Uma reunião que teve por objetivo recuperar alguns dos dossiês deixados em aberto com o Governo da República anterior, entre os quais se destacam o contrato de concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo e, naturalmente, o subsidio social de mobilidade aos passageiros residentes, que será revisto no próximo mês de fevereiro.
No decorrer do encontro, Eduardo Jesus teve, assim, a oportunidade de relembrar a necessidade da revisão do contrato de concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo, revisão «que o Governo Regional tem vindo a reclamar, junto do Governo da República, por entender que é fundamental apostar numa alteração do tarifário praticado e numa maior otimização daquela ligação, concretamente com outras ligações para fora da Região Autónoma da Madeira».
Tal como sublinha o governante, «os preços que são praticados nesta ligação, quando comparados com as ligações para Portugal continental, não oferecem atratividade» e, nessa lógica, acrescenta «é fundamental que se atenda à necessidade da revisão do tarifário praticado, comparando não só com esse aspecto mas, também, com a interligação a outras operações que sejam externas a Portugal».
Paralelamente, o Secretário Regional defendeu, junto de Guilherme de Oliveira Martins, a necessidade «do contrato em vigor permitir operações em code-share com outras companhias, evitando-se, desta forma, os constrangimentos que atualmente são sentidos pelos passageiros que, estando em trânsito no Funchal para o Porto santo, têm de retirar a bagagem e fazer novo check-in para o destino final, o que naturalmente retira atratividade e competitividade a esta operação».
Ainda no que concerne a este dossiê, Eduardo Jesus abordou a necessidade da integração da companhia que opera a ligação entre a Madeira e o Porto Santo no Sistema GDS, um Sistema Internacional que permite a consulta das ligações internacionais em qualquer parte do mundo, «evitando-se o isolamento que hoje é não só visível como prejudicial para a devida promoção desta linha».

SRETC PEDE ELEMENTOS PARA SUSTENTAR REVISÃO
Outra das temáticas abordadas nesta reunião prende-se com a já conhecida revisão do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes na Região. «Uma revisão que se deseja sustentada e devidamente fundamentada, não só nas opiniões e recomendações que temos vindo a receber, por parte das Associações Empresariais da Madeira, dos Agentes de Viagens e dos passageiros, entre muitos outros, mas, também, na própria evolução dos indicadores da procura e da oferta, dos preços praticados, da tendência e da utilização do plafond destinado para o pagamento dos montantes aos passageiros», explica o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, acrescentando que «todos estes elementos foram solicitados à Secretaria de Estado, por se tratarem de informações por demais úteis para o exercício da qualificação que nos propomos fazer, a partir do dia 20 de janeiro».
Acresce dizer que, no decorrer deste encontro de trabalho, estiveram ainda em cima da mesa alguns aspectos relacionados com a operação aeroportuária, nomeadamente no que concerne aos sistemas de aproximação das aeronaves, assim como a redução do valor do cabo submarino. A propósito deste último tema, Eduardo Jesus sublinha que foi pedida a colaboração da Secretaria de Estado, no sentido de aferir, de forma precisa, o impacto que teve a redução do valor do cabo submarino, para 50%, imposta pela ANACOM ao operador, no final do ano passado. «Queremos aferir o impacto económico dessa mesma redução, procurando ver esse efeito repercutido no preço ao consumidor daquela infraestrutura tecnológica», conclui.

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