Pareceres da CRITE de 2009

Pareceres de 2009 disponível no ficheiro anexo 27-10-2016 Trabalho

Parecer n.º 1/CRITE/2009

Parecer prévio ao pedido de recusa de flexibilização do horário de trabalho, no âmbito da proteção da maternidade.

Parecer n.º 2/CRITE/2009

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art. 51.º, n.º 1 do Código do Trabalho, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de julho e do art. 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2005/M, de 3 de agosto.

Parecer n.º 3/CRITE/2009

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras lactantes e em licença de maternidade, no âmbito de despedimento coletivo.

Parecer n.º 4/CRITE/2009

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, no âmbito do despedimento coletivo.

Parecer n.º 5/CRITE/2009

Parecer prévio ao pedido de recusa de flexibilização do horário de trabalho.

Parecer n.º 6/CRITE/2009

Parecer prévio ao pedido de recusa de flexibilização do horário de trabalho.

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Anexos

Descritores

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