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Mapas de Reporte

Documentação necessária ao reporte mensal à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública no âmbito da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e demais legislação em vigor 22-11-2016 Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Mapas de Reporte

Os mapas de reporte contêm a informação relativa a Passivos, Contas a Pagar, Pagamentos em Atraso, Compromissos, Pagamentos, Execução Orçamental (receita e despesa, nos casos aplicáveis) para cada mês.

 

Todos os mapas deverão ser preenchidos pelos serviços, direções regionais, escolas básicas e secundárias e entidades públicas reclassificadas, que posteriormente serão verificados e validados por cada uma das unidades orgânicas da Direção de Serviços de Gestão Financeira (DSGF) e da Direção de Serviços do Orçamento das Escolas, da Receita e Planeamento (DSOER), sendo a validação final da responsabilidade da Divisão de Controlo e Reporte (DCR).

 

As datas de reporte da informação são determinadas pela Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (SRF) ao abrigo da Circular de Execução do orçamento de cada ano.



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Anexos

  • Declaração Serviços Simples Integrados
  • Declaração SFA EPR
  • Execução Orçamental (EO MPA_MFD)
  • Mapa Evolução Pagamentos em Atraso (MEPA)
  • Mapa Execução Orçamental (EO)
  • Mapa Fundos Disponíveis (MFD)
  • Mapa Pagamentos em Atraso (MPA)
  • Mapa Valores em Dívida (MVD)

Descritores

FicheirosMapasReportePassivosContas a pagarPagamentos em atrasoCompromissosPagamentosExecução orçamental

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