COMITÊ DAS REGIÕES

Madeira propõe alterações para salvaguarda da pesca do peixe-espada preto e regulação de preços dos produtos agrícolas 06-12-2016 Assuntos Parlamentares e Europeus

120.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões
7 e 8 de dezembro 2016

A Região Autónoma da Madeira (RAM) estará representada na 120.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões, que se realiza em Bruxelas, nos próximos dias 7 e 8 de dezembro, pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Dr. Sérgio Marques.

Para esta reunião plenária, a Madeira apresentou propostas de alteração a vários projetos de parecer do Comité das Regiões, designadamente aos projetos de parecer: “O turismo como motor da cooperação regional na UE", “FEIE 2.0” (Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos), “Regulação da volatilidade dos preços dos produtos agrícolas” e “Medidas Técnicas no setor das Pescas”, no sentido de salvaguardar o estatuto e os interesses das Regiões Ultraperiféricas nos futuros textos comunitários em causa.

De notar que no projeto de parecer “Medidas Técnicas no setor das pescas”, a RAM apresentou uma proposta de alteração para salvaguardar a pesca do peixe-espada preto e no projeto de parecer “Regulação da volatilidade dos preços dos produtos agrícolas” propôs a introdução de um ponto autónomo relativo ao setor agrícola das Regiões Ultraperiféricas para evidenciar que as suas características particulares requerem um tratamento diferenciado, tal como previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Nesta reunião plenária haverá lugar a intervenções de Frans Timmermans, primeiro Vice-presidente da Comissão Europeia, responsável pelo Programa Legislar Melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais; e de Dimitris Avramopoulos, Comissário Europeu responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, que irá debater com os membros do Comité das Regiões o tema “Órgãos de poder local e regional que lidam com o desafio da migração”.

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