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Observatório de Educação
DESPACHO Nº 05 de 2017
Ao abrigo do disposto no artigo 3º, n.º 1, alíneas h) e i) da orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus,
30-01-2017
Assuntos Parlamentares e Europeus
aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho, alterada e republicada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/M, de 21 de janeiro e em conformidade com o disposto no artigo 29º, nº 4 da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
Determino:
1 – Aprovar o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional e serviços de apoio;
2 – O mapa referido no número anterior consta em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.
3 – Procedam-se às publicações legais.
4 – O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, 2 de janeiro de 2017.
O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS
PARLAMENTARES E EUROPEUS,
Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques
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