Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M: Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012
Decreto Legislativo Regional n.º 41-A/2012/M Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2012/M: Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2012/M: Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2012/M, de 4 de julho, que aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012
Resolução n.º 1726/2011: Define as regras a serem adoptadas pela administração pública regional até à entrada em vigor do orçamento para 2012