Nessa ocasião, Dina Aveiro, Chefe de Divisão de Apoio Educativo Especializado, e Anita Figueira, Psicóloga do Centro de Recursos Educativos Especializados (CREE) da Ribeira Brava/Ponta do Sol, discutiram os seguintes tópicos:
Legislação em Vigor: Reflexão sobre alguns dos desafios que a legislação atual coloca às escolas no que diz respeito à educação inclusiva, mais concretamente à aplicação dos normativos legais do Decreto Legislativo Regional 11/2020/M de 29 de julho, que adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei 116/2019, de 13 de setembro e do Decreto-Lei 55/2018, de 6 de julho.
O papel das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) e a Articulação das equipas dos Centro de Recursos Educativos Especializados (CREE) da Direção Regional de Educação (DRE) com os estabelecimentos de educação e ensino, enquanto recurso específico de apoio à aprendizagem e à inclusão
Centros de Recursos Educativos Especializados (CREE): Serviços específicos constituídos por equipas especializadas de diferentes áreas, que atuam numa lógica de trabalho de parceria técnico-pedagógica com os estabelecimentos de educação e ensino e com as estruturas da comunidade, da área geográfica e pedagógica definida, com vista à promoção do sucesso educativo e da inclusão de todas as crianças e alunos.
Para garantir uma educação efetivamente inclusiva, respeitando os seus princípios e dimensões, importa implementar práticas diferenciadas, em ambientes o menos restritivos possível e respeitando o princípio de interferência mínima. É de salientar o papel da diferenciação pedagógica que permite adequar as estratégias e momentos de aprendizagens a cada aluno e organizar as medidas educativas por diferentes níveis de intervenção, de acordo com as necessidades específicas de cada um .
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