"Balcões SRAP" em vários concelhos da Região

Balcões SRAP irão funcionar em vários concelhos da Região das 9h00 às 17h30. 27-10-2017 Agricultura e Desenvolvimento Rural

Tendo em conta o apoio de proximidade que a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas tem vindo a fazer desde o início do mandato, foi recentemente publicado o projeto de portaria que regulamenta os Balcões da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas – “Balcão SRAP”.
Os balcões serão espaços de atendimento que tem como principal objetivo a centralização de vários serviços da secretaria num único espaço. O objetivo é que cada concelho venha a ter um “Balcão SRAP”, permitindo um melhor apoio ao agricultor que terá ao seu dispor meios humanos e tecnológicos para responder às solicitações e necessidades, desde a agricultura, pecuária e artesanato. Trata-se de simplificar e apoiar ao máximo a vida do agricultor evitando que gaste o seu tempo em serviços que até ao momento só existem no Funchal.
Para o secretário regional de Agricultura e Pescas, o Balcão SRAP será sem dúvida uma mais-valia para o sector no espaço rural. “Nos Balcões SRAP teremos um conjunto de valência para satisfazer de forma célere e eficaz o agricultor. Por um lado dará apoio a uma população que devido à sua idade e mobilidade reduzida não consegue fazer grandes deslocações, por outro lado, os balcões darão maior capacidade de resposta ao jovem empresário que procura uma agricultura mais dinâmica que, ao fim ao cabo, é aquilo que se vem registando nos últimos anos na Região”, disse Humberto Vasconcelos.
Os balcões SRAP irão funcionar das 9h00 às 17h30 e será possível aceder a um conjunto de serviços respeitantes à agricultura, pecuária, pescas e viticultura.

Algumas competências do “Balcão SRAP”:
- Receber e agendar os pedidos de assistência técnica especializada
- Proporcionar a identificação e/ou atualização do limite das parcelas das explorações agrícolas
- Rececionar, nos períodos fixados, a candidatura ao Pedido Único;
- Disponibilizar os “passaportes” de animais de espécies pecuárias
- Auxiliar o preenchimento, emitir e redirecionar superiormente documentos/ficheiros diversos;
- Requerimento para obtenção de licença da pesca lúdica
- Requerimento dos livros do Diário de Pesca das embarcações;
- Divulgar informação pertinente sobre matérias dos setores da pesca e da aquacultura
- Licença para a plantação de vinhas, e respetivas regras
- Controlos no âmbito das ajudas ao setor vitícola

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