Decorridas duas décadas desde a publicação de um documento orientador para o desenvolvimento do currículo na educação pré-escolar (Despacho n.º 5220/97, de 4 de agosto), constituindo-se, à data, como um conjunto de princípios gerais pedagógicos e organizativos de apoio ao educador de infância na condução do processo educativo a desenvolver com as crianças dos três aos seis anos, eis que foram homologadas as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE) através do Despacho n.º 9180/2016 - Diário da República n.º 137/2016, Série II de 19 de julho de 2016
Estas orientações constituem-se referenciais comuns para o trabalho educativo dos educadores de infância e definem que competências devem ser adquiridas pelas crianças entre os três anos e a entrada na escolaridade obrigatória, reconhecendo-lhe um papel preponderante no início de um processo de educação que se desenvolverá ao longo de toda a vida.